Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

JuridXP - Online

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Correios abre inscrições para novos advogados

Queixa-Crime

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada

O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.